Análise
Empresa individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU (impedimento de licitar e contratar) até 18/05/2027.
A empresa individual 53.083.776 DOUGLAS MANOEL DE PAULA MENDES, registrada no CNAE 4789 (Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente), está em operação há 2 anos com situação cadastral ATIVA. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar, aplicada pela Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, com vigência de 19/05/2026 a 18/05/2027. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Para transações comerciais privadas, recomendamos cautela e verificação adicional da idoneidade da empresa, especialmente para contratos de médio e alto valor.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (19/05/2026 a 18/05/2027) aplicada pela Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ.
- identidade · Empresa individual com 2 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 5.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 18/05/2027.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquise por processos judiciais ativos em nome do CNPJ ou do sócio-administrador em sites como JusBrasil ou nos tribunais estaduais.