O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código padronizado que identifica a atividade econômica exercida por uma empresa. Mantido pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), órgão ligado ao IBGE, o CNAE é adotado pela Receita Federal, pelos fiscos estaduais e municipais e por órgãos de licenciamento para enquadrar a empresa em seu ramo de atuação.
Estrutura do código
O CNAE é hierárquico, organizado em níveis sucessivos — seção, divisão, grupo, classe e subclasse —, do mais geral ao mais específico. A subclasse é o nível detalhado usado no CNPJ para identificar com precisão a atividade. Cada subclasse vem acompanhada de uma descrição que explica o que abrange.
Para que serve
O CNAE determina uma série de consequências práticas: o enquadramento tributário (inclusive a elegibilidade ao Simples Nacional, que veda certas atividades), as obrigações de licenciamento (sanitário, ambiental, bombeiros) e a classificação estatística da economia. Vale notar que o CNAE indica a atividade declarada pela empresa — é um dado de cadastro, não uma prova de que a atividade é efetivamente exercida.
Como consultar
O CNAE consta no comprovante de inscrição do CNPJ, público no portal da Receita Federal: gov.br/receitafederal.
Este verbete tem caráter informativo e não substitui consulta contábil ou jurídica especializada.