Análise
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ — situação cadastral INAPTA, com sanção ATIVA no CEIS (improbidade administrativa) e múltiplos impedimentos no CEPIM por irregularidades na prestação de contas.
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ (A B C) é uma associação privada com 31 anos de operação, registrada no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais). Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pela Justiça Federal da Bahia, com vigência de 10/10/2025 a 10/10/2030, por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12). Além disso, a associação possui múltiplos impedimentos no CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Impedidas de Receber Recursos Federais) por "INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL" e "NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS" em convênios com o Ministério da Saúde. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral INAPTA, sanção CEIS por improbidade e múltiplos impedimentos CEPIM por falhas na prestação de contas indica um risco extremamente elevado. Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou parceria com esta entidade.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), com impedimento de contratar com o poder público de 10/10/2025 a 10/10/2030.
- reputacao · Múltiplos impedimentos no CEPIM/CGU por 'INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL' e 'NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS' em convênios com o Ministério da Saúde.
Recomendações
- Evitar qualquer tipo de transação, doação ou parceria com esta associação devido à situação cadastral INAPTA e às sanções ativas.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações, além de outras restrições legais.
- A sanção CEIS e os impedimentos CEPIM indicam histórico de irregularidades graves na gestão de recursos públicos.