Análise
Associação Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá de Olivença (Ação Tupinambá) — situação cadastral ATIVA, mas com declaração de inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU.
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTALISTA DOS INDIOS TUPINAMBA DE OLIVENCA (Ação Tupinambá) é uma associação privada com 22 anos de operação, situação cadastral ATIVA na Receita Federal e CNAE principal 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais). Não constam registros nos Procons consultados (SP, MG, RS, BA). No entanto, a associação possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 05/06/2021. A fundamentação é a Lei 9.433 (BA), Art. 186, III, que impede a associação de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição e até sua reabilitação. Esta sanção é um sinal crítico de risco, especialmente para entidades que buscam parcerias ou recursos públicos. Não há informações de data fim para a sanção, indicando que ela permanece ativa até reabilitação. Não há registros no CNEP ou CEPIM.
Sinais identificados
- reputacao · Declaração de Inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 05/06/2021, sem data de término. Impede licitar ou contratar com a administração pública estadual.
- identidade · Associação privada com 22 anos de operação, situação cadastral ATIVA na Receita Federal.
Recomendações
- Confirme a situação da reabilitação junto ao Governo do Estado da Bahia antes de qualquer parceria ou repasse de recursos.
- Para doações ou parcerias, solicite certidões negativas atualizadas e verifique a regularidade fiscal e jurídica da associação.
- Documente todas as comunicações e acordos, especialmente em transações financeiras ou projetos conjuntos.