Análise
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS (SAC) — associação com sanção ativa no CNEP (Lei Anticorrupção) e registro de reclamação no Procon-BA sem atendimento.
A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS (SAC) é uma associação privada, com 30 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam sanções no CEIS ou CEPIM da CGU. No entanto, a associação possui uma sanção ATIVA no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas pela Lei Anticorrupção 12.846/13), referente a uma "Publicação extraordinária da decisão condenatória" aplicada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo em 11/09/2024. Esta sanção, que não possui data de fim definida, implica a publicação da decisão condenatória em meios de comunicação e no estabelecimento da associação. O Procon-BA registrou 1 reclamação fundamentada em 2024, que não foi atendida (0% de atendimento). Os Procons de SP, MG e RS não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CNEP é um sinal de alerta significativo, indicando responsabilização administrativa por atos lesivos à administração pública. A ausência de atendimento à reclamação no Procon-BA também sugere atenção. Recomendamos cautela elevada em qualquer tipo de transação ou parceria com esta associação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CNEP (Lei Anticorrupção 12.846/13) — Publicação extraordinária da decisão condenatória, aplicada pela SECONT/ES em 11/09/2024.
- reputacao · 1 reclamação fundamentada no Procon-BA em 2024, com 0% de atendimento.
- identidade · Associação privada com 30 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, CADIN, CEIS, CNEP) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Para parcerias ou contratações, verifique a existência de processos judiciais ativos via JusBrasil ou cartórios.
- O Procon-BA é o canal formal para registrar disputas; a taxa de atendimento observada é 0%.