Análise
CONDECAN — associação com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU.
O CONSELHO COMUNITARIO DE EDUCACAO CULTURA E ACAO SOCIAL DO CANGAIBA (CONDECAN) é uma associação privada com 27 anos de operação, mas sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, aplicada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo em 04/11/2016. A fundamentação é a Lei 8.666, art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato, com duração indeterminada até que a empresa seja reabilitada e ressarça a administração pública. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA na Receita Federal e a sanção de inidoneidade no CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação ou parceria. A inidoneidade impede a associação de licitar ou contratar com a administração pública. Recomendamos evitar qualquer tipo de vínculo ou transação com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU, aplicada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo em 04/11/2016, com duração indeterminada.
Recomendações
- A situação INAPTA na Receita Federal impede a emissão de certidões negativas e regularidade fiscal.
- A sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU impede a associação de licitar ou contratar com a administração pública.
- Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou parceria com este CNPJ devido aos múltiplos sinais de risco.