Análise
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLTA PARA CASA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção de INIDONEIDADE no CEIS/CGU sem prazo determinado.
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLTA PARA CASA, registrada no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicada em 15/11/2017 pela Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo. A fundamentação é a Lei 8.666, Art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA na Receita Federal impede a associação de realizar diversas atividades legais, como emitir notas fiscais e participar de licitações. A sanção de inidoneidade no CEIS, sem prazo determinado, é um impedimento grave para contratar com a administração pública e indica problemas sérios de conformidade. Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou parceria com esta associação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU (desde 15/11/2017, sem prazo determinado) por inexecução de contrato com a administração pública.
- identidade · Associação com 24 anos de operação, sem capital social declarado, com um sócio registrado como Presidente.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação, doação ou parceria com esta associação devido à situação cadastral INAPTA e à sanção de inidoneidade.
- A situação INAPTA impede a associação de emitir documentos fiscais e realizar diversas operações legais.
- A sanção de inidoneidade no CEIS impede a associação de contratar com a administração pública.