Análise
ASSOCIAÇÃO CASA DOS PEZINHOS — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU.
A ASSOCIAÇÃO CASA DOS PEZINHOS, registrada no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais), apresenta situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e participação em licitações. Além disso, a associação possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em 16/07/2019, sem prazo determinado para o fim. Essa sanção, baseada na Lei 8.666/93, art. 87, IV, impede a associação de licitar ou contratar com a administração pública devido à inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A ausência de dados no Reclame Aqui se deve à indisponibilidade da fonte. A combinação de situação INAPTA e Declaração de Inidoneidade no CEIS representa um risco elevado para qualquer tipo de transação ou parceria.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada em 16/07/2019 pela Secretaria Municipal de Educação (SME), sem prazo determinado.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação ou parceria com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção de inidoneidade.
- A Declaração de Inidoneidade impede a associação de licitar ou contratar com a administração pública.
- Para reabilitação, a associação precisa ressarcir a administração pelos prejuízos e aguardar o prazo da sanção, se houver.