Análise
CONIVAP CONSTRUCOES — empresa com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedindo contratação com o poder público até 2029.
A CONIVAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS DO VALE DO PIANCO LTDA está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios) e possui situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, o que indica que a empresa não está mais em operação regular. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo TRF5/Seção Judiciária da Paraíba, com vigência de 09/09/2024 a 09/09/2029. Essa sanção é fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), artigo 12, que prevê a proibição de contratar com o poder público para responsáveis por atos de improbidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A situação BAIXADA e a sanção CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Empresa com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que não está mais em operação regular.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429, art. 12), impedindo contratação com o poder público de 09/09/2024 a 09/09/2029.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral BAIXADA e à sanção ativa no CEIS.
- Verifique a situação de sócios e administradores em outras empresas, pois a sanção por improbidade administrativa pode ter implicações para eles.