Análise
CONSTRUTORA NASSAU LTDA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 21/06/2027.
A CONSTRUTORA NASSAU LTDA, registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU) de impedimento/proibição de contratar com o poder público, imposta pelo TRF5/Seção Judiciária da Paraíba, com vigência de 21/06/2022 a 21/06/2027. Essa sanção é fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado e não retorna dados. A situação INAPTA e a sanção CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais e impedindo a emissão de notas fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU de impedimento/proibição de contratar com o poder público, vigente de 21/06/2022 a 21/06/2027, aplicada pelo TRF5/Seção Judiciária da Paraíba.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção ativa no CEIS.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais, o que pode gerar problemas fiscais para o contratante.
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público e é um forte indicativo de problemas de conformidade.