Análise
TB CONSTRUCOES CIVIS — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 26/01/2028.
A TB CONSTRUCOES CIVIS E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com nome fantasia TB CONSTRUCOES, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 17 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam registros nos Procons de SP, MG, RS e BA. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, do tipo "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado", foi aplicada pelo TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba e está vigente de 26/01/2023 a 26/01/2028. A fundamentação é a Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12, que prevê proibição de contratar com o poder público. Este é um sinal crítico de risco, indicando problemas sérios de conformidade legal e ética em relação a contratos públicos. Recomendamos cautela extrema em qualquer tipo de transação ou contrato com esta empresa, especialmente aqueles que envolvam recursos públicos ou que exijam alta confiança.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, vigente de 26/01/2023 a 26/01/2028, fundamentada na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa).
- identidade · Empresa com 17 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 150.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, até 26/01/2028.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar processos judiciais ativos em tribunais estaduais e federais pode fornecer informações adicionais sobre a natureza da sanção e outros litígios.