Análise
REDE BAIANA ELETROMOVEIS — CNPJ com situação INAPTA na Receita Federal, capital social de R$ 1.000, sem sanções mas com impedimento cadastral.
A REDE BAIANA ELETROMOVEIS (DEIVINILSON GONCALVES DE JESUS LTDA) está registrada no CNAE 4754 (Comércio varejista de móveis), em operação desde 2012, mas com situação cadastral INAPTA na Receita Federal — o que significa que o CNPJ está irregular por omissão de declarações obrigatórias. Capital social de R$ 1.000,00, porte microempresa, com um único sócio. O Procon-BA registrou 3 reclamações fundamentadas em 2024, com 2 atendidas (67%) e 1 não atendida. Não constam sanções no CEIS, CNEP ou CEPIM. A situação INAPTA impede a empresa de emitir notas fiscais regulares, participar de licitações e obter certidões negativas. Para consumidores, comprar de um CNPJ inapto significa risco elevado de não ter garantia formal, nota fiscal válida ou possibilidade de acionar a empresa judicialmente com eficácia.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ irregular por omissão de declarações.
- identidade · Capital social de R$ 1.000,00 — microempresa com um único sócio.
- reputacao · 3 reclamações no Procon-BA em 2024, com 67% de atendimento (2 de 3).
Recomendações
- CNPJ inapto não pode emitir nota fiscal regular — verifique se a nota fiscal do produto contém outro CNPJ emissor.
- Certidões negativas (Receita, FGTS, trabalhista) não podem ser emitidas por CNPJ inapto; isso limita garantias formais.
- Em caso de pagamento já realizado, guarde comprovantes e registre reclamação no Procon-BA.