Análise
MORIA BRASIL — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 13/07/2027.
A MORIA BRASIL TERCEIRIZACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (MORIA BRASIL) está registrada no CNAE 4789 (Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente), em operação há 6 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Essa sanção está ativa de 14/07/2022 a 13/07/2027, com fundamentação na Lei 10.520, Art. 7º, por falhas na execução de contrato ou comportamento inidôneo. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Para transações comerciais privadas, a sanção CEIS não impede a operação, mas indica histórico de problemas em conformidade contratual.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (14/07/2022 a 13/07/2027) aplicada pela UNESP, com base na Lei 10.520, Art. 7º.
- identidade · Empresa com 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 110.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com órgãos públicos até 13/07/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar processos judiciais ativos via JusBrasil ou cartórios pode fornecer informações adicionais sobre o histórico da empresa.