Análise
Empresa individual com menos de 2 anos de operação, situação ATIVA, mas com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 2029.
A empresa 57.997.292 EDUARDO CAPUANO MACHADO é um empresário individual registrado no CNAE 4789 (Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação), com menos de 2 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar, aplicada pela Prefeitura Municipal de Botucatu, vigente de 04/05/2026 a 03/05/2029, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando que a empresa foi impedida de participar de licitações e contratar com o poder público devido a irregularidades. Para consumidores, isso sugere cautela em qualquer tipo de transação, especialmente as de maior valor ou que envolvam compromissos de longo prazo.
Sinais identificados
- identidade · Empresa individual com menos de 2 anos de operação (abertura em 06/11/2024), situação cadastral ATIVA.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Botucatu, vigente de 04/05/2026 a 03/05/2029 (Lei 14.133/2021 art. 156, III).
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público até 03/05/2029.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar por processos judiciais ativos em nome do CNPJ ou do empresário individual pode fornecer informações adicionais sobre disputas.