Análise
M DE F S M FREITAS (COMERCIAL M DE F) — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A M DE F S M FREITAS, nome fantasia COMERCIAL M DE F, é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) registrada no CNAE 4789 (Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários), em operação há 6 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, aplicada pela PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, com vigência de 24/03/2026 a 23/03/2029, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, IV. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, pois impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público, indicando problemas graves de conformidade. Para transações comerciais, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões negativas e histórico de processos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU (24/03/2026 a 23/03/2029) aplicada pela PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, IV.
- identidade · Empresa de Pequeno Porte (EPP) com 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A declaração de inidoneidade no CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 23/03/2029.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas em tribunais de justiça podem revelar processos judiciais ativos relacionados à empresa.