Análise
Associação dos Moradores do Jardim Maria Rosa — situação cadastral ATIVA, mas com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com a Prefeitura de Franca (SP) até 20/08/2027.
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARIA ROSA, GUANABARA, VILA EXPOSICAO, INTEGRACAO E SAO TOMAZ é uma associação privada com 38 anos de operação, situação cadastral ATIVA na Receita Federal e capital social de R$ 0.00. Não constam registros nos Procons de SP, MG, RS e BA. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. No entanto, a associação possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A sanção é de "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado", aplicada pela Prefeitura Municipal de Franca (SP), com vigência de 20/08/2025 a 20/08/2027. A fundamentação é a execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Esta sanção impede a associação de celebrar parcerias ou contratos com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora. Para qualquer tipo de parceria ou doação, é crucial verificar a regularidade da associação e a capacidade de cumprimento de obrigações.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU, aplicada pela Prefeitura Municipal de Franca (SP), com vigência de 20/08/2025 a 20/08/2027.
- identidade · Associação privada com 38 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a associação de celebrar parcerias ou contratos com a Prefeitura de Franca (SP) até 20/08/2027.
- Para doações ou parcerias, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade da associação no momento da emissão.
- Verifique a idoneidade da associação em outros órgãos e plataformas antes de qualquer tipo de engajamento.