Dados abertos são dados públicos disponibilizados pelo governo em formato livre, estruturado e reutilizável, de modo que qualquer pessoa possa acessá-los, processá-los e cruzá-los sem restrições de licença. A política brasileira de dados abertos tem base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Princípios dos dados abertos
Para serem considerados abertos, os dados devem ser, entre outros atributos: completos, primários (na granularidade da fonte), atuais, acessíveis e em formato não proprietário. Esses princípios permitem que a sociedade fiscalize a aplicação dos recursos e que ferramentas independentes — como o CNPJsinal — construam serviços úteis sobre a informação oficial.
Como o CNPJsinal usa os dados abertos
O CNPJsinal consome dados abertos oficiais — como os cadastros de sanções da CGU (CEIS, CNEP, CEPIM), dados cadastrais e bases de reclamações públicas — para apresentar uma visão consolidada sobre cada CNPJ. Um cuidado essencial nessa reutilização é distinguir a data de referência do dataset (quando o snapshot foi gerado) da data do fato (quando a sanção ou registro ocorreu), evitando interpretações incorretas sobre a vigência das informações.
Como consultar
A política e os conjuntos de dados estão disponíveis no portal da CGU: gov.br/cgu — Dados Abertos.
Este verbete tem caráter informativo e não substitui consulta jurídica especializada.