A natureza jurídica é o código que classifica a forma de constituição e o regime jurídico de uma entidade no CNPJ. Ela responde à pergunta "que tipo de pessoa jurídica é esta?" — se é uma sociedade empresária, uma entidade sem fins lucrativos, um órgão público, e assim por diante. A classificação segue a tabela da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), mantida pelo IBGE.
Como ler o código
O código de natureza jurídica é estruturado em grupos. Os principais agrupamentos são:
- Administração pública (órgãos e entidades dos poderes federal, estadual e municipal).
- Entidades empresariais (sociedades limitadas, sociedades anônimas, empresários individuais).
- Entidades sem fins lucrativos (associações, fundações, organizações religiosas).
- Pessoas físicas e organizações internacionais, entre outras.
O código aparece no comprovante de inscrição do CNPJ acompanhado de sua descrição.
Natureza jurídica não é porte nem regime tributário
É comum confundir natureza jurídica com porte ou regime de tributação, mas são dimensões distintas. A natureza jurídica descreve a forma de constituição (por exemplo, sociedade limitada); o porte indica o tamanho (ME, EPP); e o regime tributário define como a empresa é tributada (Simples, Presumido, Real). Uma mesma empresa tem as três classificações simultaneamente.
Como consultar
A natureza jurídica consta no comprovante de inscrição do CNPJ, público no portal da Receita Federal: gov.br/receitafederal.
Este verbete tem caráter informativo e não substitui consulta contábil ou jurídica especializada.