Análise
VIAJANET (TVLX VIAGENS) — situação cadastral BAIXADA na Receita Federal. Empresa encerrada formalmente.
A TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, que opera sob o nome fantasia VIAJANET, consta com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, a empresa está formalmente encerrada perante o fisco. A empresa foi aberta em 2010 e teve 16 anos de operação, com capital social de R$ 156.773.500,00 e regime tributário de Lucro Real. O Procon-BA registrou 5 reclamações fundamentadas em 2024 (2 atendidas, 3 não atendidas). Os Procons de SP, MG e RS não retornaram registros. Não constam sanções no CEIS, CNEP ou CEPIM da CGU. Para consumidores, contratar com CNPJ BAIXADO significa contratar com pessoa jurídica que não existe mais formalmente — o que inviabiliza cobranças judiciais, emissão de notas fiscais regulares e acionamento de garantias legais. Recomendamos cautela máxima: não realize pagamentos, não contrate serviços e não feche negócios com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa formalmente encerrada.
- reputacao · 5 reclamações fundamentadas no Procon-BA em 2024 (40% atendidas).
Recomendações
- Empresa com CNPJ BAIXADO não pode emitir notas fiscais regulares nem ser acionada judicialmente como pessoa jurídica ativa.
- Para contratos já firmados, o consumidor pode buscar orientação no Procon-BA ou no Juizado Especial Cível.